Este entendimento foi de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos que deixaram do ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
Um tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, tais como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente por manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.
Cada categoria deterá 1 tipo do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar o parcelamento com 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
Por Bruno Rezende a partir desta fonte Lima Inicialmente, previamente de se fazer uma análise jurÃdica Derivado do o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um ele tem um bom ponto pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Embora seja uma excelente notÃcia, a recuperação somente parcial do julho sugere de que o ritmo lento da economia e do Comércio do trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste por compras […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estão usando este nome do empresas conceituadas pelo Comércio, bem tais como do seus apenascios, para fraudar vendas de veÃculos e outros bens por consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem que não comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]
Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, incluindo o […]
Vive evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto um post knockout na limitada, a averbaçãeste da saÃda do sócio, em caso por cessãeste por AS SUAS cotas sociais. O perigo para o […]
Empresa que teve capital fechado por carência por atualização do registro na Comissãeste por Valores Mobiliários (CVM) deve recomposiçãeste patrimonial a acionistas. Utilizando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do São Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários do ações.
Ainda mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base por dados.
Uma empresa de que desistiu por um processo Derivado do cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.