Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]
O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.
Este Senado aprovou 1 projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias de que foram excluÃDE do regime em janeiro deste ano por causa do dÃvidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições do retornar ao programa.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal por alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Procura anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]
Cada categoria terá um Espécie por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mÃnima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar este parcelamento utilizando 1 valor mÃnimo por R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proÃbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito utilizando este Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, desprovido impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.
A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou os cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender de que ela fez parte por um esquema do corrupção descoberto em 2010 através PolÃcia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede do vendedoras espere neste site […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
Para além disso, seria indispensável qual se comprove qual agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]
Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto este leia o que ele disse projeto do lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte de que foram excluÃDestes do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociaçãeste das inadimplências.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o municÃpio é de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes polÃticos têm o dever-poder de proteção de valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma série por que não tentar aqui por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional do se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.